AMM realizará curso sobre Contratos Administrativos
A Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM realiza de 20 a 22 de março o curso sobre Contratos Administrativos. A capacitação, que terá carga horária de 24 horas/aula, será realizada no auditório do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O credenciamento será no dia 20 de março, a partir das 7h30. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.amm.org.br, até 19 de março.
O curso é dirigido a servidores públicos, efetivos ou não, que atuem ou atuarão como gestores e/ou fiscais de contrato, além de agentes políticos (prefeitos) e demais agentes públicos (secretários, diretores, contadores, advogados, controladores internos, assessores, atuantes na área de licitações públicas, elaboração de projeto básico e/ou termo de referência, entre outros interessados).
O objetivo é capacitar servidores públicos para atuarem como Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos. O conteúdo será abordado por meio de estudos de caso, realização de exercícios, aplicação de questionários eletrônicos, entre outros, com destaque especial para os seguintes tópicos:
- Panorama geral do contrato administrativo;
- Características dos contratos administrativos;
- Prerrogativas da Administração;
- Regimes de execução dos contratos administrativos;
- Formalização dos contratos administrativos;
- Alterações no contrato administrativo;
- A fiscalização e o gerenciamento do contrato;
- Aplicação das sanções administrativas por descumprimento do contrato;
- Inexecução parcial do contrato;
- Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;
- Contratos de prestação de serviços contínuos;
- O não pagamento do salário dos terceirizados e a Súmula 331/TST.
- Panorama geral do contrato administrativo;
- Características dos contratos administrativos;
- Prerrogativas da Administração;
- Regimes de execução dos contratos administrativos;
- Formalização dos contratos administrativos;
- Alterações no contrato administrativo;
- A fiscalização e o gerenciamento do contrato;
- Aplicação das sanções administrativas por descumprimento do contrato;
- Inexecução parcial do contrato;
- Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;
- Contratos de prestação de serviços contínuos;
- O não pagamento do salário dos terceirizados e a Súmula 331/TST.
O instrutor será o bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Nilson Fernando Gomes Bezerra, servidor público federal do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
A capacitação dos gestores municipais é uma das prioridades da AMM. Em fevereiro a instituição realizou o curso de Fundamentos de Licitação e Formação de Pregoeiro. Cerca de 200 servidores públicos das prefeituras, que atuam ou atuarão como pregoeiros e membros de equipes de apoio, se inscreveram. O objetivo é garantir que os técnicos municipais estejam aptos a desenvolver as atividades com eficiência. Nos dias 14 e 15 de março a instituição oferece o curso sobre Elaboração do Plano Plurianual - PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Fonte/Foto: AMM
Fonte/Foto: AMM
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