GWS Logomarca Prefeitura NovaMarilandia 2021 2024
GWS Icone SIC Topo Roxo  
GWS Icone TRANSPARENCIA Topo Roxo  
GWS Icone OUVIDORIA Topo Roxo  

Pesquisa de Documento

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Lei de Acesso a Informação

Exibir:

Resolução Normativa Nº. 25/2012 – TP
 767 Baixado
 98.66 KB
 Seg, 26 Jun 2017, 06:53

Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.

Resolução Normativa Nº. 14/2014 - TP
 890 Baixado
 168.07 KB
 Seg, 26 Jun 2017, 06:51

Altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.

Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação
 964 Baixado
 3.1 MB
 Seg, 26 Jun 2017, 06:28

Em março de 2009, 17 órgãos federais e entidades representativas de órgãos estaduais e municipais firmaram um Acordo de Cooperação Nacional para articulação de apoio a ações de fiscalização e formação da Rede de Controle da Gestão Pública voltada à melhoria e defesa da probidade administrativa, proteção do patrimônio público e maximização de resultados institucionais. 

Lei Municipal Nº. 12.527/2011
 897 Baixado
 344.41 KB
 Seg, 26 Jun 2017, 06:56

Regula  o  acesso  a  informações  previsto  no  inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159,  de  8  de  janeiro  de  1991;  e  dá  outras providências. 

Guia de Implementação da Lei de Acesso a Informação
 1018 Baixado
 2.08 MB
 Seg, 26 Jun 2017, 06:20

Garantir o controle externo da gestão dos recursos públicos, mediante orientação, fiscalização e avaliação de resultados, contribuindo para a qualidade e a efetividade dos serviços, no interesse da sociedade.

Decreto Nº. 7.724/2012 - Acesso  a  Informações 
 3 Baixado
 505.43 KB
 Seg, 26 Jun 2017, 06:18

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que  dispõe  sobre  o  acesso  a  informações  previsto  no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

Lei Municipal Nº.652/2013 - Direito Constitucional de Acesso à Informação
 1499 Baixado
 307.64 KB
 Seg, 11 Set 2017, 01:48

Regulamenta o direito constitucional de Acesso à Informação, a fim de garantir sua efetividade, consoante previsto no inciso XXXIII  do artigo 5º, no inciso II, do § 3º do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da constituição federal, bem como os regramentos encartados na Lei Federal N° 12.527/2011 e dá outras providências.
Avenida Tiradentes, 211N, Centro, CEP: 78.415-000 | CNPj: 37.464.989/0001-02
Prefeitura Municipal de Nova Marilândia - Mato Grosso
(065) 3352-1135
Atendimento: das 7 às 11 e das 12:30 as 16:30 hrs

Copyright © - Todos os direitos reservados
Prefeitura Municipal de Nova Marilândia

GWS Logomarca 2021

Prefeitura de Nova Marilândia