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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Publicado em: 12 Agosto 2021
Altera o artigo 6º da lei nº. 487 de 06 de maio de 2008, que dispõe sobre a criação de pontos e a regulamentação das concessões dos serviços de táxi e de lotações, no município de nova marilândiamt e estabelece outras.
Autoriza o fracionamento de partes da quadra n.º 18 localizada no jardim planalto ii do município de nova marilândia, com área de 5.644,80 m² (cinco mil seiscentos e quarenta e quatro metros e oitenta centímeros quadrados), matrícula nº 8.830, do cartório de registro de imóveis da comarca de arenápolis, estado de mato grosso em lotes urbanos n.º 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21 e autoriza receber em doação área de 1008,00 m² destinada à abertura de rua travessa flor de ipê e da outras providências”
Publicado em: 15 Outubro 2019
Autoriza o chefe do poder executivo de nova marilândia a doar como incentivo de construção cascalho e aterro e dá outras providências.
“Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Nova Marilândia - MT e dá outras providências”.
Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; e dá outras providências.