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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2015

LEI Municipal Nº 710/2015 REFERENDAR TAC

EM ME EN NT TA A: : R RE EF FE ER RE EN ND DA A ( (T TA AC C) ) T TE ER RM MO O D DE E C CO OM MP PR RO OM MI IS SS SO O D DE E A AJ JU US ST TA AM ME EN NT TO O D DE E C CO ON ND DU UT TA A P PR RO OC CE ED DI IM ME EN NT TO O P PR RE EP PA AR RA AT TÓ ÓR RI IO O N N. .º º 0 00 01 1/ /2 20 01 15 5 E E E ES ST TA AB BE EL LE EC CE E O OU UT TR RA AS S P PR RE EV VI ID DÊ ÊN NC CI IA AS

LEI Municipal Nº 709/2015 BOLSA DE ESTUDO

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES, FIXA SEUS CRITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal Nº 708 2015 QUADRA OI 1

EM ME EN NT TA A: :  A AU UT TO OR RI IZ ZA A  A DESMEMBRAR E CRIAR A QUADRA 037 E INCORPORAR AO LOTEAMENTO URBANO BAIRRO JARDIM PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E ESTABELECE OUTRAS PREVIDÊNCIAS
E EM ME EN NT TA A: : A AU UT TO OR RI IZ ZA A O O P PO OD DE ER R E EX XE EC CU UT TI IV VO O A A
D DE ES SA AF FE ET TA AR R DO USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A VENDA ADMINISTRATIVA COM POSSIBILIDADE DE ENCONTRO DE CONTAS BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
E EM ME EN NT TA A: :  AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Municipal 704/2015 CONCEDE REVISÃO ANUAL

EMENTA: AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL RELATIVA AO PERCENTUAL ACUMULADO DO INPC EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE), AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÃNDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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