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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2020

 

“Dispõe sobre denominação da escola municipal localizada no bairro flor de liz, no município de nova marilândia - mt”.

 

Autoriza o poder executivo municipal a fazer suplementação de recursos orçamentários, em até 5% do total do orçamento geral anual, através de excesso de arrecadação, anulação, superavit financeiro exercício anterior, transposição e remanejamento de recursos orçamentários de uma categoria econômica para outra e de um órgão para outro, e estabelece outras providências.

 

Estima a receita e fixa a despesa do município de nova marilândia – mt, para o exercício de 2021.

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para exercício de 2021.

 

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de r$ 27.584,07 (vinte e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sete centavos) e dá outras providências.

 

Altera e acrescenta dispositivos na lei municipal 363 de 06 (seis) de abril de 2005 (dois mil e cinco) que dispõe sobre a política municipal do idoso, e cria o conselho municipal dos direitos do idoso de nova marilândia-mt, e dá outras providências.

 

“Dispõe sobre abertura de um credito especial no valor de r$ 112.013,00 (cento e doze mil e treze reais) para inclusão no ppa, ldo e loa do exercício de 2020, e da outras providências”.

 

“Dispõe sobre denominação do centro de eventos, localizado na rua bahia, no centro de nova marilandia-mt e das outras providências”.

 

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de r$ 10.000,00 (dez m il reais) e dá outras providências.

“Autoriza o poder executivo a ressarcir as despesas com alimentação dos plantonistas da saúde que fazem viagem de emergência a outros municípios”.

 

Dispõe sobre o pagamento temporário de adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo servidor da saúde que trabalha diretamente com pacientes infectados pelo covid – 19 (coronavirus)

 

“Dispõe sobre abertura de um credito especial para inclusão de fontes de recursos para registros das despesas decorrentes das transferências do programa de enfrentamento ao corona vírus, instituído pela lc n. 173, de 27/05/2020, art.5, ii (mitigação dos efeitos financeiros) no ppa, ldo e loa do exercício de 2020, e da outras providências”.

 

“Dispõe sobre criação de ação específica para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus – covid e abertura de um credito especial para inclusão no ppa, ldo e loa do exercício de 2020. e da outras providências”.

 

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e do presidente da câmara do município de nova marilândia-mt, para a legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências.

 

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários, do município de nova marilândia-mt, para a legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências.

 

Confere nominação a praça municipal do bairro renascer dá outras providências.

“Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime“Dispõe sobre à adequação da legislação do RegimePróprio de Previdência dos Servidores Públicos doMunicípio de Nova Marilândia – PREVINOM em razãodas alterações promovidas no sistema previdenciáriopela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera aredação da Lei Municipal n. 335, de 21 de outubro de2004, que Reestrutura o Regime Próprio dePrevidência Social do Município de NovaMarilândia/MT e, dá outras providências”
“Dispõe sobre denominação de espaço“dispõe sobre denominação de espaçopúblico localizado na rua minasgerais, bairro renascer de novamarilandia-mt e das outrasprovidências”.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$689.255,83 e dá outras providências.
Autoriza o regime próprio de previdênciaautoriza o regime próprio de previdênciasocial do município de nova marilândia-mt -previnon a celebrar convênio com as instituiçõesfinanceira e cooperativas de crédito a concessãode empréstimo / financiamento, medianteconsignação em folha de pagamento dospensionistas e aposentados públicos municipais, eestabelece outras providências.
Altera o plano de cargos e carreira doaltera o plano de cargos e carreira domunicípio – pccs - lei complementar municipal n.º725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil edezesseis) e altera o estatuto servidor público leimunicipal 30/93 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial noAutoriza a abertura de crédito especial novalor de R$ 678.403,26 e dá outrasprovidências.
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